Normas Internacionais
Internacionalmente, a Convenção de Berna (1886) foi crucial para unificar as normas de proteção de direitos autorais entre os países signatários. Essas normas internacionais estão sendo gradualmente revisadas para se adequar aos novos desafios do ambiente digital e da inovação tecnológica. Conheça aqui um pouco desta evolução.
A Decisão 351, aprovada durante o Período Ordinário de Sessões da Comissão em Lima, Peru, em 17 de dezembro de 1993, es…
Convenção para a Proteção dos Produtores de Fonogramas contra a Duplicação Não Autorizada de seus Fonogramas de 29 de o…
A Convenção Relativa à Distribuição de Sinais Portadores de Programas Transmitidos por Satélite, concluída em Bruxelas …
O Tratado de Marraqueche foi um esfoço da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) na elaboração do texto …
Beijing Treaty on Audiovisual Performances de 2012. O Tratado de Beijing sobre Interpretações e Execuções Audiovisua…
WIPO Performances and Phonograms Treaty A Importância do Tratado para a Proteção de Intérpretes e Produtores de Fono…
Tratado da OMPI sobre Direito de Autor (WCT) Adotado em Genebra em 20 de dezembro de 1996, o Tratado da OMPI sobre D…
Convenção de Roma, 1961: Proteção de Intérpretes, Produtores de Fonogramas e Organizações de Radiodifusão Adotada em…
Berne Convention for the Protection of Literary and Artistic Works. A Convenção de Berna, adotada em 9 de setembro d…
Convenção Interamericana sobre os Direitos do Autor em Obras Literárias, Científicas e Artísticas (1946) Concluída e…
The Universal Copyright Convention (UCC) is an international instrument which was drawn up in 1952 under the auspices o…
Acordo TRIPS: Um Pilar dos Direitos de Propriedade Intelectual no Comércio Global O Acordo sobre Aspectos Comerciais…