IODA
Jurisprudência Brasileira
A Jurisprudência Brasileira refere-se às decisões reiteradas dos tribunais, que orientam a interpretação e aplicação das leis no país. Ela desempenha um papel crucial na uniformização do entendimento jurídico e na promoção da segurança jurídica.
Inadimplemento de Contrato de Licenciamento de Software. Ausência de Violação de Direitos Autorais. Prestação de Serviços.
Apelação nº: 1003475-11.2018.8.26.0100 Comarca: São Paulo Apelantes: Universo Online S.A. e outro Apelados: Deezer M…
Violação de Direito Autoral. Direito Penal e Processo Penal. Desclassificação da Conduta.
RELATORA : MINISTRA LAURITA VAZ RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS RECORRIDO : JOSÉ ALVES CARVALHO A…
Grafite em Espaços Públicos entedimento do STJ.
No Recurso Especial em questão, o Superior Tribunal de Justiça examinou a controvérsia relativa à utilização, sem autor…