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Jurisprudência Brasileira

A Jurisprudência Brasileira refere-se às decisões reiteradas dos tribunais, que orientam a interpretação e aplicação das leis no país. Ela desempenha um papel crucial na uniformização do entendimento jurídico e na promoção da segurança jurídica.

Decisão Judicial contra o uso indevido de marca pelas Casas Bahia

O Conceito Jurídico de Marca e Sua Proteção no Direito Brasileiro A marca é um sinal distintivo utilizado para identif…
Decisão TJ/SP sobre expressões genéricas não protegidas por Direitos Autorais.

Plágio Musical e sua Regulação Jurídica no Brasil Plágio musical é a usurpação da autoria de uma obra criada por um te…
Adele proibida de usar ‘Million Years Ago’ em Streaming por Plágio.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) emitiu uma decisão liminar que proíbe a utilização da música "Million Y…
Rede Globo é absolvida da alegação de plágio em “The Voice”

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro 13ª CAMARA DE DIREITO PRIVADO -  APELAÇÃO CÍVEL Nº 0145081-40.2021.8…
TJ-SP condena Telegram a pagar Professor por compartilhamento ilegal de aulas.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu que o Telegram deve indenizar um professor de química, cujo material…
Roberto e Erasmo Carlos Direitos Autorais
Polêmica Roberto e Erasmo: STJ Define Contrato de Cessão de Direitos.

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, por unanimidade, que os contratos firmados entre Roberto Ca…
Inteligência Artificial e o uso não autorizado de voz.

Apelação Cível nº 1119021-41.2023.8.26.0100 Apelante: Igor Lott Zeger Belkind Apelado: Associacao dos Lojistas do Sho…
Volkswagen perde Recurso no caso do Fusca Chinês.

TRF-2 Rejeita Embargos de Declaração em Disputa pela Propriedade de Marca entre Volkswagen e GWM Propriedade Intelec…
STJ Condena Grife por Uso Indevido de Letras de Tim Maia

Uso Indevido de Letras de Tim Maia em Camisetas Gera Condenação por Violação de Direitos Autorais STJ decide que aprop…
TJSC confirma condenação de varejista por plágio de camisetas e reduz indenização por Danos Morais.

A cópia de identidade visual para a estampa e revenda de camisetas constitui violação de direitos autorais e contrafaçã…
Compositor de Patati Patatá Ganha Luta Judicial e Exige Reconhecimento de Autoria.

A empresa Rinaldi Produções, responsável pela marca dos icônicos palhaços Patati Patatá, foi condenada a indenizar o co…
Proteção dos Direitos Autorais no Ambiente Digital.

O Recurso Especial nº 1.556.151 , julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), representa um importante marco na di…
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