IODA
Jurisprudência Brasileira
A Jurisprudência Brasileira refere-se às decisões reiteradas dos tribunais, que orientam a interpretação e aplicação das leis no país. Ela desempenha um papel crucial na uniformização do entendimento jurídico e na promoção da segurança jurídica.
Violação de Direito Autoral. Direito Penal e Processo Penal. Desclassificação da Conduta.
RELATORA : MINISTRA LAURITA VAZ RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS RECORRIDO : JOSÉ ALVES CARVALHO A…
Violação de Direito Autoral. Sentença Condenatória. Pena de Reclusão. Substituída por Modalidade de Prestação de Serviços
Juízo de Origem: 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital Apelante: Edson Flavio Martins da Silva Advogado: Defensoria…