Jurisprudência Brasileira
A Jurisprudência Brasileira refere-se às decisões reiteradas dos tribunais, que orientam a interpretação e aplicação das leis no país. Ela desempenha um papel crucial na uniformização do entendimento jurídico e na promoção da segurança jurídica.
Programas de Computador sem Licença
EMENTA: PROGRAMAS DE COMPUTADOR SEM LICENÇA RESPONSABILIDADE CIVIL. UTILIZAÇÃO DE …
Programas de Computador. Violação de Direitos Autorais. Aquisição Irregular
VOTO Nº: 22768 APELAÇÃO CÍVEL N. 1001570-58.2019.8.26.0577 COMARCA: FORO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS APELANTE: MHT TECNOL…
Propriedade Intelectual. Uso de Software e Domínio Eletrônico sem licença.
Apelação nº: 1051055-37.2018.8.26.0100 Comarca: São Paulo Apelante: Gap Networks Tecnologia em Sistemas de Informação…
Proteção dos Direitos Autorais no Ambiente Digital.
O Recurso Especial nº 1.556.151 , julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), representa um importante marco na di…
Reprise da Novela Pantanal Indenização por Direitos Morais do Autor
RECURSO ESPECIAL Nº 1.558.683 - SP (2015/0253997-2) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVAR.P/ACÓRDÃO : MINISTRO…
Reprodução Fotográfica em Site da Internet
EMENTA: REPRODUÇÃO FOTOGRÁFICA EM SITE DA INTERNET RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDE…
Responsabilidade Civil Extracontratual. Violação. Direitos Autorais. Venda Online. Software
COMARCA: OSASCO 2ª V. CÍVEL APELANTE(S): POLYWORKS BRASIL SOLUÇÕES EM METROLOGIA 3D LTDA APELADO(S): EBAZAR.COM.BR LT…
TJSC confirma condenação de varejista por plágio de camisetas e reduz indenização por Danos Morais.
A cópia de identidade visual para a estampa e revenda de camisetas constitui violação de direitos autorais e contrafaçã…
Violação de Direito Autoral Obra Musical Serviço de Streaming e Downloads
EMENTA: VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL OBRA MUSICAL SERVIÇO DE STREAMING E DOWNLOADS AGRAVO EM RECURSO…
Violação de Direito Autoral Reutilização de obra em outras Mídias
EMENTA: VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL REUTILIZAÇÃO DE OBRA EM OUTRAS MÍDIAS EMENTA: DIREITO AUTORAL. …
Violação de Direito Autoral venda de CDs e DVDs falsificados
EMENTA: VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL COMPROVAÇÃO DE AUTORIA EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO C…
Violação de Direito Autoral. Abstenção do Uso de Software. Necessidade de Produção de Prova.
Voto : 28940 Apelação : 0005380-74.2010.8.26.0318 Apelante : Procerâmica Peças e Equipamentos Ltda. Apelado : R.R.C.…