Jurisprudência Brasileira
A Jurisprudência Brasileira refere-se às decisões reiteradas dos tribunais, que orientam a interpretação e aplicação das leis no país. Ela desempenha um papel crucial na uniformização do entendimento jurídico e na promoção da segurança jurídica.
Gestão Coletiva de Direito Autoral e Execução Pública – Prescrição Trienal
EMENTA: GESTÃO COLETIVA DE DIREITO AUTORAL E EXECUÇÃO PÚBLICA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇ…
Gestão Coletiva de Direito Autoral Transmissão pela Rádio AM e Simulcasting
EMENTA: GESTÃO COLETIVA DE DIREITO AUTORAL TRANSMISSÃO PELA RÁDIO AM E SIMULCASTING APELAÇÕES CÍVEI…
Gestão Coletiva de Direitos Autorais em Quartos de Hotel
EMENTA: RECURSO ESPECIAL. DIREITOS AUTORAIS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. ECAD…
Gestão Coletiva de Direitos Autorais Renuncia de Direitos Autorais
EMENTA: GESTÃO COLETIVA DE DIREITOS AUTORAIS RENUCIA DE DIREITOS AUTORAIS EMENTA: APELAÇÃO – ECAD –…
Grafite Violação de Direito Autoral em obra em Logradouro Público
EMENTA: GRAFITE VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL DE OBRA EM LOGRADOURO PÚBLICO RECURSO ESPECIAL. PROCESS…
Inadimplemento de Contrato de Licenciamento de Software. Ausência de Violação de Direitos Autorais. Prestação de Serviços.
Apelação nº: 1003475-11.2018.8.26.0100 Comarca: São Paulo Apelantes: Universo Online S.A. e outro Apelados: Deezer M…
Plágio Acadêmico. Publicação de Trabalho de Conclusão de Curso. Omissão de Autoria do Aluno.
Apelação - Nº 0001844-89.2011.8.12.0001 - Campo Grande Relator – Exmo. Sr. Des. Eduardo Machado Rocha Apelantes : Ana…
Plágio de Trabalho de Conclusão de Curso. Violação de Direito Autoral. Punição. Desligamento do Curso.
Órgão 7ª Turma Cível Processo N. APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 0705903-85.2019.8.07.0018 APELANTE(S) DISTRITO FEDERAL…
Prescrição Trienal da Violação de Direito Autoral por Plágio
EMENTA: VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL ALEGAÇÃO DE PLÁGIO PRESCRIÇÃO TRIENAL AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO…
Prestação de Serviços. Desenvolvimento de Software. Prova da Contratação. Ação Monitória.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0095266-45.2019.8.19.0001 APELANTE: ENEVA S.A. APELADA: IHS INFORMAÇÕES E INSIGHT LTDA RELATOR: JD…
Programa de Computador. Registro no INPI. Titularidade do Software.
VOTO Nº: 47636 Apelação Cível Nº 0006120-95.2019.8.26.0001 COMARCA: São Paulo Apelante/Apelado: Nelson Alberto Gonça…
Programa de Computador. Relação de Emprego. Titularidade do Software.
JURISPRUDÊNCIA CÍVEL AÇÃO ORDINÁRIA PROGRAMA DE COMPUTADOR SOFTWARE - RELAÇÃO DE EMPREGO TITULARIDADE EMPREGADOR …