Jurisprudência Brasileira
A Jurisprudência Brasileira refere-se às decisões reiteradas dos tribunais, que orientam a interpretação e aplicação das leis no país. Ela desempenha um papel crucial na uniformização do entendimento jurídico e na promoção da segurança jurídica.
Direito Autoral, Programa de Computador. Código Fonte. Banco de Dados. Segredo de Justiça
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2168414-29.2020.8.26.0000 AGRAVANTE(S): A. L. C. de S. AGRAVADO(S): A. I. LTDA , T. T. LTDA.…
Direito Autoral. Copilação das Aulas pelo Aluno. Alegação de Plágio. Violação de Direitos Morais. Indenização.
Numeração Única: 0005431-95.2006.4.01.3700 APELAÇÃO CÍVEL N. 2006.37.00.005685-1/MA RELATÓRIO Trata-se de apelação…
Direito Autoral. Programa de Computador (Software). Plágio
Apelação nº 0027605-42.2005.8.26.0002 Apelante: Fds Soluções Integradas Ltda. Apelado: Unisys Brasil Ltda. Comarca: …
Direito Autoral. Programa de Computador (Software). Uso Indevido. Indenização.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2169535-92.2020.8.26.0000 AGRAVANTE: Think Tecnologia Ltda. (ré) AGRAVADA: Ampsoft Informáti…
Direito Autoral. Programa de Computador (Software). Uso Indevido. Perícia
1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial Agravo de Instrumento nº 2026812-16.2021.8.26.0000 Comarca: Jaú 3ª Vara Cí…
Direitos Autorais. Software. Alegação de Cópia desautorizada. Perícia. Código Fonte
APELAÇÃO CÍVEL Processo n. 0136736-12.2006.8.260.0100 Comarca: São Paulo Apelantes: RICARDO PAIXÃO MATARAZZO, GEMSOF…
ECAD cobrança indevida de bares – Impossibilidade de enquadramento simultâneo (permanente e eventual)
Terceira Câmara Cível Apelação Cível n.0 0600050-25.2019.8.04.0001 Apelante: Escritório Central de Arrecadação e Di…
Fotografia – Ausência de Identificação de Autoria Violação de Direito Autoral
EMENTA: FOTOGRAFIA AUSENCIA DE IDENTIFICAÇÃO DE AUTORIA VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL RECURSO ESPECIA…
GESTÃO COLETIVA DE DIREITO AUTORAIS COBRANÇA
EMENTA: GESTÃO COLETIVA DE DIREITO AUTORAIS COBRANÇA AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO AU…
Gestão Coletiva de Direito Autoral Cobrança em Transporte Coletivo
EMENTA: GESTÃO COLETIVA DE DIREITO AUTORAL COBRANÇA EM TRANSPORTE COLETIVO RECURSO ESPECIAL. DIREIT…
Gestão Coletiva de Direito Autoral Critérios de Cobrança e Distribuição
EMENTA: GESTÃO COLETIVA DE DIREITO AUTORAL CRITÉRIOS DE COBRANÇA E DISTRIBUIÇÃO EMENTA: APELAÇÕES C…
Gestão Coletiva de Direito Autoral Divergência sobre o Método de Aferição da Receita
EMENTA: GESTÃO COLETIVA DE DIREITO AUTORAL DIVERGÊNCIA SOBRE O MÉTODO DE AFERIÇÃO DA RECEITA