Jurisprudência Brasileira
A Jurisprudência Brasileira refere-se às decisões reiteradas dos tribunais, que orientam a interpretação e aplicação das leis no país. Ela desempenha um papel crucial na uniformização do entendimento jurídico e na promoção da segurança jurídica.
Banco de Dados Cadastrais. Irregularidade. Responsabilidade do Desenvolvedor do Software.
1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial Agravo de Instrumento nº 2287651-57.2020.8.26.0000 Comarca: Osasco 6ª Vara…
Banco de Dados. Planilhas Eletrônicas. Arquivos deletados do servidor. Desvio de Informações Confidenciais.
Apelação Cível nº 0105806-69.2010.8.26.0100 – São Paulo Apelantes e reciprocamente apelados: Brasil Plural Corretora d…
Cessão de Direitos sobre Aplicativo. Resolução Contratual Culposa. Enriquecimento Sem Causa
1ª CÂMARA RESERVADA DE DIREITO EMPRESARIAL APELAÇÃO CÍVEL Nº 1006603-79.2016.8.26.0562 COMARCA: SANTOS 6ª VARA CÍVEL …
Compositor de Patati Patatá Ganha Luta Judicial e Exige Reconhecimento de Autoria.
A empresa Rinaldi Produções, responsável pela marca dos icônicos palhaços
Concorrência Desleal. Reprodução de Software. Segredo Industrial. Livre Concorrência.
APELAÇÃO N. 1022786-39.2015.8.26.0602 COMARCA DE SOROCABA JUIZ DE DIREITO: MARCIO FERRAZ NUNES APELANTE: GERBO ENGEN…
Consumidor e Processual Civil. Ação Declaratória. Indenização por Danos Morais
Órgão 5ª Turma Cível Processo N. APELAÇÃO CÍVEL 0709522-51.2018.8.07.0020 APELANTE(S) NELSON CASSEMIRO DELFORGE APEL…
Direito Autoral Conteúdo Musical na Plataforma Deezer
EMENTA: DIREITO AUTORAL CONTEÚDO MÚSICAL NA PLATAFORMA DEEZER AGRAVO DE INSTRUMENT…
Direito Autoral Devido ao Compositor e Cachê pago aos Artistas
EMENTA: DIREITO AUTORAL DEVIDO AO COMPOSITOR E CACHÊ PAGO AOS ARTISTAS EMENTA: Direito autoral. Apr…
Direito Autoral Fotografias Disponíveis na Internet
EMENTA: DIREITO AUTORAL FOTOGRAFIAS DISPONÍVEIS NA INTERNET EMENTA: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – Pr…
Direito Autoral Fotografias em Campanhas de Publicidade
EMENTA: DIREITO AUTORAL FOTOGRAFIAS EM CAMPANHAS DE PUBLICIDADE EMENTA: APELAÇÃO. Responsabilidade …
Direito Autoral Plataforma Musical Serviço de Streaming
EMENTA: DIREITO AUTORAL PLATAFORMA MUSICAL SERVIÇO DE STREAMING APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE CONTRAFAÇ…
Direito Autoral sobre Trabalho Acadêmico
EMENTA: DIREITO AUTORAL SOBRE TRABALHO ACADÊMICO DIREITO AUTORAL. TRABALHO ACADÊMICO. Autora preten…