Atos Normativos Antigos
Os atos normativos antigos sobre Direito Autoral, como a Lei de Direitos Autorais de 1973 no Brasil, estabeleceram as primeiras diretrizes para a proteção das obras literárias, artísticas e científicas. Conheça aqui a evolução legislativa nacional.
Ementa: Dispõe sobre a composição e funcionamento do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propri…
Ementa: Institui Comitê Interministerial de Combate à Pirataria, e dá outras providências. Situação: Revogada …
Ementa: Dispõe quanto à proteção da propriedade intelectual sobre programas de computador e sua comercialização no País…
Ementa: Dispõe sobre a composição do Conselho Nacional de Direito Autoral – CNDA, e dá outras providências. Situação…
Ementa: Dá novas atribuições ao Conselho Nacional de Direito Autoral. Situação: Revogada. Em 4 de novembro de 198…
Ementa: Cria o registro de obras musicais gravadas ou fixadas em qualquer tipo de suporte material, acrescenta inciso a…
Ementa: Organiza o Conselho Nacional de Direito Autoral e dá outras providências. Situação: Revogada. …
Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito a fim de apurar irregularidades na cobrança e distribuição de direitos a…
Ementa: Renova, por cinco anos, o prazo leal para fruição, pelos herdeiros, dos direitos autorais das obras do Maestro …
Ementa: Dispõe sôbre a proteção a artistas, produtores de fonogramas e organismos de radiodifusão, e dá outras providên…
Ementa: Promulga a Convenção Universal sobre Direito de Autor, concluída em Genebra, a 6 de setembro de 1952. Situaç…
Ementa: Promulga, o Acordo entre os Estados Unidos do Brasil e a República Federal da Alemanha sobre Restauração dos Di…