Tratado da OMPI sobre Execução e Fonogramas

WIPO Performances and Phonograms Treaty

A Importância do Tratado para a Proteção de Intérpretes e Produtores de Fonogramas

O tratado em questão foi elaborado para garantir uma proteção mais eficaz e uniforme aos direitos de artistas intérpretes e produtores de fonogramas, especialmente diante das rápidas transformações econômicas, sociais, culturais e tecnológicas. Ele registra o impacto das tecnologias significativas de informação e comunicação sobre a criação, produção e uso de performances e fonogramas, destacando a necessidade de adaptação das normas internacionais às demandas atuais.

Uma das instalações centrais do tratado é o equilíbrio entre os direitos dos titulares e o interesse público. Isso inclui garantir que questões de educação, pesquisa e acesso à informação sejam consideradas ao mesmo tempo em que se protegem os direitos dos intérpretes e produtores. Assim, o tratado busca atender tanto aos criadores quanto à sociedade em geral.

O texto reforça que suas disposições não prejudicam as obrigações já existentes entre os países signatários, conforme definido na Convenção de Roma de 1961, que também trata da proteção de intérpretes e produtores. Além disso, o tratado afirma que ele não afeta a proteção dos direitos autorais sobre obras literárias e artísticas, garantindo que esses direitos permaneçam intactos e independentes de suas regras.

Esse tratado é um marco importante para o fortalecimento da proteção internacional dos direitos relacionados às performances e fonogramas, ao mesmo tempo que busca manter um equilíbrio com o acesso ao conhecimento e à cultura pela sociedade. Ele exemplifica como as normas internacionais podem evoluir para atender às demandas de um mundo em constante transformação tecnológica.